| Projeto: |
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PL 317 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-317/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0317-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANCO DE SANGUE / COBRANCA / COMPROVANTE / DOACAO / DOADOR / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / HEMOCENTRO / HOSPITAL / HOSPITAL PUBLICO / ISENCAO / PAGAMENTO / SANGUE HUMANO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1427-2017
ver documento Adm0626-2018
ver documento Saude1113-2018
ver documento FIN1353-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | CCJ | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 09/10/2017 | | ADM | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 17/05/2018 | | SAUDE | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 03/08/2018 | | FIN | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 518/2018 de 24/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 632/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 245/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 444/2019
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